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Novo Código de Obras recebe parecer favorável

O projeto entrará para a primeira votação em plenário na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 18 de dezembro
Novo Código de Obras recebe parecer favorável

Por: Assessoria Mauricio Vila Abranches - Foto: Allan S. Ribeiro

 

O vereador Maurício Vila Abranches (PTB), como vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça e relator do projeto de Lei Complementar do novo Código de Obras do Município, apresentou nesta segunda-feira, 17 de dezembro, parecer favorável ao projeto.

Maurício, explica que para elaboração do novo texto, a Prefeitura realizou audiências públicas com representantes de entidades de classe, conselhos municipais, engenheiros, arquitetos e munícipes. Ele ressalta ainda que o texto recebeu inúmeras emendas de vereadores e defende que a cidade será beneficiada.

“Apresentamos o parecer favorável porque acreditamos que a aprovação do projeto do novo Código de Obras irá propiciar a desburocratização dos trâmites para novas construções. Ribeirão Preto não pode mais ficar parada diante da necessidade de atrair empresários e empreendimentos que garantam mais emprego e renda”, acredita o Legislador.

A atualização do novo texto contém 253 artigos, enquanto o atual possui 605. O aperfeiçoamento do conteúdo, abrangendo todos os fatores imprescindíveis para o município.

“Acredito que ampliação de vagas no mercado de trabalho irá beneficiar diversos profissionais como: Pedreiro, Servente, Gesseiro, Eletricista de Manutenção, Armador de Estrutura de Concreto, Carpinteiro e demais profissionais do setor da construção civil”    

Maurício reforçou que com o parecer favorável, o projeto já entra para primeira votação na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 18 de dezembro. “O código de obras é importantíssimo para Ribeirão Preto. As expectativas são as melhores. Acredita no bom senso e na responsabilidade de todos os vereadores com a população”, concluiu.